05/04/2021
Juristas pedem ao MPF que proíba campanha com informações falsas sobre o combate à Covid-19
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD) e o Coletivo por um Ministério Público Transformador (Transforma MP) solicitaram à Procuradoria Regional da República, em Brasília, que instaure inquérito para apurar as responsabilidades e o uso de dinheiro público, pelo Governo Bolsonaro, para pagar ações de marketing com influenciadores sobre a covid-19, conforme noticiado no portal UOL, no dia 31 de março. Os juristas pedem que seja proibida a veiculação da campanha com afirmações falsas sobre o uso de medicação sem eficácia comprovada e que pode gerar danos à saúde pública.
Além disso, as entidades querem que o Governo Federal apresente estudos científicos que embasem a eficácia do tratamento com o chamado “Kit Covid”. O pedido, protocolado no dia 2 de abril, afirma que a ação promove confusão em relação aos cuidados com a saúde pública e busca, claramente, sugerir o tratamento precoce denominando-o como atendimento precoce.
"O papel do Governo Federal no cuidado e em suas políticas públicas de saúde deve ser claro, sendo vedado promover direcionamento nebuloso à população. Como a campanha se destina ao combate da pandemia e da Covid-19, não há a terminologia atendimento precoce, mas, sim, a de tratamento precoce, o que se leva à conclusão de que o Governo Federal busca recomendar à população, por meio de influenciadores digitais, a adoção do tratamento precoce", descreve.
Outra grave conduta apontada pelos juristas é incentivar o uso de medicamentos sem eficácia alguma comprovada e que pode levar as pessoas à morte ou a graves danos à sua saúde. "Consolidou-se no Brasil, de origem do Palácio do Planalto e encampado pelos setores mais obscuros da medicina brasileira, a falaciosa afirmação de que o kit covid, consistente em medicamentos como cloroquina, hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina, entre outros, seria eficaz como medida preventiva ou como medida de tratamento da doença, objetivando sua cura. Ocorre que o Kit Covid, como medida de tratamento, preventivo ou não, não guarda relação alguma com quaisquer pesquisas ou estudos científicos", explicam.
