25/02/2021
ABJD-CE exige que Justiça garanta que Bolsonaro cumpra medidas sanitárias na agenda em Fortaleza e Tianguá
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - Núcleo Ceará (ABJD-CE) pediu ao Procurador Geral de Justiça do Estado que garanta que o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) e a equipe governamental cumpram com as medidas sanitárias, de combate ao coronavírus, na agenda de inaugurações e compromissos diversos nos municípios de Fortaleza e Tianguá, nesta sexta-feira (26).
A entidade exige o cumprimento do Decreto Estadual no Ceará, nº 33.936 de 17/02/2021 (DOU de 18/02/2021), que prorroga o isolamento social e estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da Covid-19, já que o estado se encontra em estágio crítico com números diários crescentes de adoecimentos e óbitos, ocupações vertiginosas de leitos de enfermaria e de UTI e equipes de saúde trabalhando à exaustão. O Decreto também considera "o isolamento social como política pública indispensável no combate à disseminação do vírus.
O pedido da ABJD é para que não aconteçam aglomerações de pessoas durante a passagem do presidente da República pelo Ceará e que todos os integrantes e acompanhantes da comitiva, inclusive o próprio Bolsonaro, utilizem máscaras de proteção facial durante toda a permanência no local. A preocupação da entidade é de que presidente repita o incentivo às aglomerações e o não uso da máscara, que foi o que aconteceu nos últimos dias, no Acre e em Brasília, e promova a proliferação da doença.
“A ABJD requer que sejam tomadas todas as providências cabíveis, inclusive diligências de natureza policial e judicial, se necessário, fazendo valer as leis federais e estaduais criminais e médico-sanitárias competentes, para o fim de garantir que não aconteçam aglomerações de pessoas durante a passagem do presidente da República pelo estado no Ceará”, diz trecho do documento enviado ao Procurador.
