A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD, o Coletivo por Um Ministério Público Transformador e a Associação Advogadas e Advogados Públicos pela Democracia, protocolaram nesta sexta-feira (29) uma ação civil pública pedindo que a Justiça obrigue o governo federal a comprar doses extras da vacina CoronaVac, desenvolvida e produzida pelo Instituto Butantan, em São Paulo.
O diretor do Butantan, Dimas Covas, afirmou na quinta-feira (28) que pode negociar diretamente com estados e municípios do Brasil o lote extra de 54 milhões de doses da vacina oferecidos ao Ministério da Saúde. O governo federal ainda não fez uma solicitação formal das doses e outros países também já manifestaram interesse.
Por contrato, o Ministério da Saúde pode se manifestar até 30 de maio. Dimas Covas argumenta, então, que, além da alta demanda pela vacina é preciso um planejamento para garantir insumos. A produção do lote está prevista para abril, e não haverá tempo para negociar a matéria prima a tempo caso o governo espera até 30 de maio para informar a compra.
O contrato para a inclusão da vacina no Plano Nacional de Imunização (PNI) prevê a compra de 46 milhões de doses da CoronaVac, com entrega até 30 de abril, mas há possibilidade de solicitação dos outros 54 milhões, totalizando 100 milhões.
O documento protocolado pela ABJD afirma: "a data do contrato firmado entre o Ministério da Saúde com o Instituto Butantan não pode servir como referência para que o governo federal decida sobre a vacinação apenas no mês de maio, vez que o calendário da vacinação não pode esperar até maio. A necessidade da aquisição imediata das vacinas é fato notório. Ademais, caso o Instituto Butantan venda as vacinas diretamente para Estados/municípios ou outros países, não haverá coordenação nacional da distribuição das vacinas, gerando o efeito perverso já citado do acirramento das desigualdades regionais, o que, no caso, significa o sacrífico da vida de milhares de pessoas. Cada dia são mais de mil pessoas morrendo em razão da Covid-19 e, sequer, estamos contando as sequelas. As mortes e as sequelas têm um custo inestimável para a sociedade. Não é possível uma política pública que promova a morte de seus cidadãos."
Confira o documento na íntegra