15/12/2020
ABJD e Organizações acionam MPF contra desmonte da política nacional de saúde mental
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e mais 127 organizações da sociedade civil enviaram um
ofício (acesse aqui) à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, ligada ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando que o órgão peça esclarecimentos ao Governo Federal sobre as propostas de alteração na política nacional de atenção à saúde mental.
No início de dezembro, a imprensa passou a veicular reportagens que informavam que o Governo Federal estava prestes a promover um desmonte dos programas de saúde mental oferecidos pelo SUS. Um documento da Coordenação de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, obtida pela Revista ÉPOCA, listava cerca de 90 portarias e atos normativos que estariam na mira do chamado “revogaço”. No dia 8 de dezembro, uma nota no site oficial da pasta confirmou a intenção do Ministério. “Muitas dessas portarias estão obsoletas, o que confunde gestores e dificulta o trabalho de monitoramento e a efetiva consolidação das políticas de saúde mental”, diz a nota.
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, que também obteve acesso a uma planilha com as propostas de alteração na área, o Governo pretende retirar dos CAPS o atendimento psiquiátrico, extinguindo, inclusive, os CAPS-AD, fundamentais no tratamento de uso problemático de drogas. Outra mudança apresentada no documento mostrava a intenção de afrouxar o controle sobre as internações involuntárias, retirando a necessidade de comunicação da medida ao Ministério Público.
Outras mudanças estariam previstas, como a retomada da abstinência como foco prioritário da política de drogas, a revogação da política de atenção à saúde mental da população indígena e a extinção das equipes responsáveis pela transferência de internos de hospitais psiquiátricos para serviços comunitários.
No ofício, as entidades signatárias solicitam que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão instaure um inquérito civil sobre o tema e peça informações ao Ministério da Saúde sobre a lista das portarias e atos normativos a serem revisados, incluindo os estudos e as notas técnicas que embasariam a revogação. Pedem também a suspensão de qualquer mudança das diretrizes que estruturam a política de saúde mental e, por fim, solicitam uma audiência pública, com a participação de organizações da sociedade civil e órgãos públicos.
