05/11/2020
ABJD repudia postura do advogado, MP e juiz do caso Mariana Ferrer
“O patriarcado é um juiz que nos castiga por nascer
e o nosso castigo é a violência que você não vê.”
A Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD) repudia veementemente a postura sexista e machista do advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho durante a defesa de seu cliente André de Camargo Aranha. Igualmente a ausência de intervenção do Juízo e do Ministério Público para fazerem cessar tal comportamento em desfavor de Mariana Ferrer, a fim de garantir a dignidade humana da mulher, que ali estava presente figurando como vítima, buscando acesso à justiça.
O caso em discussão é de existência ou não do crime de estupro de vulnerável e a audiência tornou-se, sim, um verdadeiro julgamento da moral da mulher que ali estava presente, tratando de fazê-la novamente vítima de violência, desta vez psicológica e institucional.
O advogado de defesa utilizou-se de termos desprezíveis insultando a vítima e, no intuito de desqualificá-la, expôs fotos que não tinham nenhuma relação com o caso, atacando sua moral e dignidade, o que viola seu dever de agir com ética, decoro, defender os direitos humanos e a justiça social, esculpidos pelo Código de Ética da OAB. Violência de gênero não pode ser aceita como estratégia de defesa.
O Juízo, por sua vez, omitiu-se do dever de conduzir a audiência garantindo a paridade de armas, o devido processo legal, preservando os direitos humanos e o acesso digno à justiça, direitos esses da mulher, vítima no processo, conforme Resolução 254/2018 do CNJ.
O Ministério Público, igualmente, quedou-se em silêncio, deixando de observar seu dever legal de fiscal da correta aplicação da lei.
Tais condutas, além de serem ilegais, evidenciam a estrutura arcaica e patriarcal do Sistema de Justiça e seus atores. Importa lembrar que o Estado brasileiro é signatário de normas internacionais e regionais de proteção aos direitos humanos das mulheres, como a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher - Convenção de Belém do Pará e a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas Discriminação contra a Mulher – Cedaw.
No mínimo, a audiência deve ser anulada!
Nos solidarizamos com Mariana Ferrer e todas as mulheres vítimas da violência institucional perpetrada pela justiça criminal brasileira. Clamamos para que as condutas e omissões sejam apuradas e as sanções cabíveis aplicadas ao caso.
