29/07/2020
ABJD-MG apoia a juíza Valdete Souto Severo, vitima de censura
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - Núcleo Minas Gerais (ABJD-MG) declara total apoio à juíza do TRT 4ª Região e presidenta da Associação Juízes para a Democracia (AJD), Valdete Souto Severo, em virtude de divulgação, nas redes sociais, de notícia que o Ministro Humberto Martins, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em total afronta à liberdade de cátedra assegurada pelo art.36, III da Lei Orgânica da Magistratura, determinou que a magistrada fosse intimada para prestar informações sobre artigo, por ela publicado e, o que torna ainda mais sério esse atentado: a professora Valdete Souto Severo ficou sabendo dessa intimação pelas redes sociais, o que também afronta o devido processo legal e a democracia.
A ABJD-MG destaca que, se alguns não respeitam a Constituição, nós não só a respeitamos como exigimos sua efetividade e sempre iremos defender a democracia, a liberdade de cátedra, o devido processo legal, o direito de liberdade de expressão e todos os corolários do Estado Democrático de Direito.
Nossas voz sempre se levantará contra a CENSURA, ainda mais quando ela é imposta por membros que juraram defender a Constituição de 1988.
