15/07/2020
ABJD PB entra com ação civil pública contra reabertura de varejo em João Pessoa
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta segunda-feira, 13/07/2020, Ação Civil Publica em desfavor da prefeitura Municipal de João
Pessoa – PB, para que suspenda os efeitos do decreto nº 9.527/2020 que autoriza o
funcionamento dos estabelecimentos de comércio varejista, os shoppings centers,
centros comerciais e estabelecimentos congêneres, retomada do futebol profissional sem
torcida, escritórios de profissionais de festa e eventos, etc, pedindo que seja
determinado que o governo municipal se abstenha de editar normas que flexibilizem as
medidas de isolamento social, até que seja demonstrada efetivamente a queda nos
números de novas contaminações e de mortes pela Covid-19.
A entidade argumenta que o número de testes por ser reduzido pode levar a uma falsa
analise da real situação, bem como pode levar ao aumento de contaminação e óbitos que
já é preocupante, como divulgado em rede nacional por meio de programas de televisão
(telejornais e noticiários), resultando ainda, no agravamento de tais dados com o
relaxamento do isolamento social, levando a uma rápida superlotação de leitos
disponíveis na cidade. Processo: 0836035-45.2020.8.15.2001
