09/06/2020
ABJD pede suspensão da flexibilização da quarentena no DF
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - Núcleo Distrito Federal (ABJD-DF) protocolou nesta segunda-feira, 8, uma
Ação Civil Pública (acesse aqui) para que o governo da capital federal se abstenha de editar normas que flexibilizem medidas de isolamento social, até que seja demonstrada a queda linear nos números de novas contaminações e de óbitos por Covid-19.
Em resposta, o juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Paulo Afonso Cavichioli Carmona, notificou o governo distrital para que preste informações em um prazo de 72 horas, já que a Associação de Juristas ressalta que os elementos utilizados como pressupostos para planejar o relaxamento das medidas de restrição são falhos. “Tendo em vista a natureza e importância da controvérsia posta nesta ação civil pública, tenho por bem ouvir o réu antes de apreciar a providência de natureza liminar requerida pela parte autora”, diz a decisão do Tribunal.
Para os juristas, as evidências e os estudos não recomendam as ações de relaxamento iniciadas no dia 3 de junho, a partir do Decreto nº 40.817, sob risco de morte de inúmeras pessoas. “A epidemia não está controlada no período que abrange os slides do governo. Ao contrário, o padrão da (preocupante) evolução dos casos em outros estados brasileiros segue sendo observado também no Distrito Federal”, avaliam.
Seguindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), como também observando a experiência internacional de países que começaram a praticar esse relaxamento, seria fundamental estabelecer um quadro de critérios mais completo para a tomada de decisão.
Portanto, de acordo com a ABJD, diferentemente do veiculado pelo governo do DF, a necessidade de redução efetiva do contato social ainda se impõe, à luz do que apontam os estudiosos da respectiva área de saúde, acadêmicos e todos os dados técnicos e documentos produzidos desde o início da crise gerada pela Covid-19.
Além disso, a realidade atual aponta para o aumento de mortes, situação que se agrava sempre que ocorre o relaxamento da quarentena. “A única solução possível neste momento, com vistas a evitar o crescimento da situação de calamidade instalada, é a intensificação do isolamento social”, afirmam.
Na ação, a ABJD pede, ainda, que o governador Ibaneis Rocha apresente estudos técnicos que refutem as evidências apresentadas à Justiça e que garanta condições de sobrevivência para que a população possa se manter em isolamento social com segurança.
“Certamente, ao final do curso do processo, milhares de pessoas já terão sido abatidas pela epidemia que assola o mundo e, no caso concreto, o Distrito Federal. Assim, são mais que necessárias e urgentes as providências devidas para que a tragédia possa ser minimizada e, gradativamente, a pandemia possa ser vencida, com redução das contaminações e dos óbitos”, concluem.
