23/04/2020
Juristas pedem que STF abra processo criminal contra Bolsonaro por participar de ato antidemocrático
Ataques aos poderes da República e à democracia, além de pronunciamentos e comportamentos que contrariam as orientações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde (OMS). As atitudes do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de coronavírus no Brasil foram novamente denunciadas no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 22.
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A Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC), a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e o Sindicato dos Advogados de São Paulo querem que seja aberto um processo criminal contra Bolsonaro.
A nova denúncia foi motivada pela participação do presidente da República em um ato em Brasília, no ultimo dia 19, que pedia intervenção militar, fechamento do Congresso e do Supremo e deposição dos governadores. Além disso, os juristas acreditam que o chefe do Executivo nacional está sendo protegido pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, que abriu uma investigação criminal apenas sobre manifestantes particulares e parlamentares que participaram e organizaram a manifestação antidemocrática.
Para as entidades, a atuação de Aras é insuficiente e não alcança Bolsonaro, que foi o principal participante institucional dos protestos, nem atinge os delitos cometidos, de forma repetida, pelo presidente.
"Estão caracterizados, portanto, a prática reiterada de atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito, às instituições, à autonomia e atuação harmônica dos Poderes, ao princípio federativo, bem como também o cometimento do crime de perjúrio pelo Presidente, que, ao tomar posse, jurou “Manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”", aponta o documento.
Os juristas reforçam que a manifestação de 19 de abril é apenas mais um exemplo de atitudes de Bolsonaro que contribuem para a realização de aglomerações. "A pandemia de covid-19 assola o mundo e se instalou fortemente nos estados brasileiros. Porém, o presidente do país incentiva atitudes e práticas contrárias às orientações sanitárias e ao conhecimento científico e coloca em risco a vida de centenas de milhares de pessoas", ressaltam.
