20/04/2020
ABJD - PR denuncia descumprimento de isolamento social em Curitiba
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD - entrou com uma interpelação judicial contra o prefeito de Curitiba (PR) Rafael Greca por descumprimento do isolamento social na cidade diante da pandemia do Novo Coronavírus.
A interpelação reúne fatos que deixam evidente a inexistência e relaxamento das regras do isolamento para setores não essenciais da atividade econômica na cidade, como por exemplo a recomendação de fechamento de templos e igrejas e a não classificação de comércio essencial na cidade, colocando em risco trabalhadores e aumentando as chance de contágio. A displicência na elaboração e aplicação de regras do isolamento social no combate à COVID-19 pode causar o aumento dos casos bem como um colapso no sistema de saúde.
A interpelação exige esclarecimentos, mediante comprovação de estudos e pesquisas científicas realizadas pelo executivo municipal, que justificam o não-isolamento social bem como comprovação da existência de estudo ou pesquisa realizada pelo executivo municipal sobre a capacidade de atendimento do sistema público e privado de saúde em caso de aumento de casos causados pelo relaxamento das regras de isolamento.
Nuredin Ahmad Allan, integrante da ABJD e um dos autores da peça explica porque a a Associação optou pela interpelação judicial e não a solicitação dos dados por outras vias administrativas.
“A Lei de acesso à informação, LAI, assegura o direito de qualquer pessoa a buscar informações do poder público. Em meio à pandemia e diante das ações do executivo municipal de Curitiba, a provocação administrativa pode custar centenas de vidas. Por isso a ABJD interpelou judicialmente o Município e seu prefeito, para que esclareçam quais os dados técnicos e científicos que justificam políticas de não-isolamento em meio à pandemia.
