06/07/2020
Autor: Gustavo Roberto Costa
Criminalização da venda de drogas entre pessoas maiores é inconstitucional
O Direito Penal, no Estado democrático, somente se justifica se visar à tutela dos bens jurídicos mais relevantes, como, entre outros, a vida, a integridade física e a liberdade, e se nenhum outro ramo do Direito for capaz de protegê-los eficazmente.
03/07/2020
Autor: Thiago Barison de Oliveira
Contaminação por covid-19, acidente de trabalho e a responsabilidade do empregador
Duas decisões recentes do STF trazem novidades importantes para o regime jurídico da responsabilidade civil do empregador perante acidentes de trabalho sofridos por seus empregados, incluída aí a hipótese de contaminação por covid-19 no contexto da pandemia
24/06/2020
Autor: Kenarik Boujikian
Censura e as charges da vida
A imprensa noticia que os cartunistas Benett, Mor, João Montanaro e Laerte sofreram uma interpelação por parte de uma associação de policiais em razão de charges publicadas em 2019, nesta Folha, após ação da Polícia Militar na favela de Paraisópolis, em São Paulo.
24/06/2020
Autor: Kenarik Boujikian
Juízes, da primeira à última instância, resistem a aplicar leis
Recebi de um amigo a notícia que o Habeas Corpus 161.658, julgado no último dia 2 de junho, pela 1ª Turma do STF, publicado no informativo 980, cujo julgado de origem é do TJ-SP, teve minha participação, com voto divergente.
24/06/2020
Autor: Cristiane Brandão Augusto
Feminicídio e o novo Protocolo Nacional de Investigação
Publicada no dia 23 de junho, no Diário Oficial da União, a Portaria 340 do Ministério da Justiça e Segurança Pública cria o novo “Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio”.
09/06/2020
Autor: Marília Lomanto Veloso
Do vulgacho ministerial ao cume das Agulhas Negras! Repeitem a democracia brasileira
Discursos de ilegítima intimidação contra as instituições republicanas que sustentam o Estado Democrático de Direito, merecem profundo desapreço e suscitam imediato debate sobre os rumos da Democracia no Brasil
03/06/2020
Autor: Emilleny Lázaro
Limites da democracia brasileira: Feminicídio Político
A violência de gênero deriva das relações hierárquicas de poder entre homens e mulheres na sociedade e não se deve a doenças, problemas mentais ou de caráter.
01/06/2020
Autor: Claudia Maria Barbosa
Dois Anos da ABJD: A história que queremos contar
A história costuma ser lida pela lente dos vencedores, mas eu agora só consigo ver no Brasil, perdedores. Quem contará e qual será a história vencedora para explicar o Brasil de agora?
